Termos e Condições de Utilização

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A utilização do mesmo e dos serviços associados implica a aceitação por parte do utilizador dos presentes termos e condições.

A Caetano Baviera Portugal, S.A. adverte que, tanto os conteúdos e serviços desta página como os presentes termos e condições, podem ser modificados pela mesma, em caso de necessidade, sem aviso prévio.

A Caetano Baviera Portugal, S.A. reúne todos os meios ao seu dispor para assegurar a exatidão e a integridade da informação existente neste site. No entanto, não garante a inexistência de erros, não se responsabilizando pelos mesmos.

O Utilizador deve ter a idade mínima de 18 anos para criar conta online e efetuar compras no site da Caetano Baviera Portugal, S.A.

O Utilizador declara que cumpre os requisitos necessários e tem a capacidade jurídica para contratar os produtos oferecidos no site, de acordo com as condições detalhadas a seguir, que declara compreender e aceitar. A Caetano Baviera Portugal, S.A. não se responsabiliza pela veracidade e exatidão dos dados preenchidos pelo Utilizador.

Informação sobre os Produtos e Preços

A Caetano Baviera Portugal, S.A. partilha de forma clara aos seus clientes as caraterísticas essenciais dos produtos mediante descrições técnicas disponibilizadas pelos seus fornecedores e fotografias que ilustram os produtos comercializados.

Os preços e quaisquer outras condições que apareçam no site são indicativos para todos os Utilizadores, podendo ser modificados pela Caetano Baviera Portugal, S.A. consoante as opções escolhidas, bem como a campanha comercial em vigor no momento das compras.

A Caetano Baviera Portugal, S.A. disponibiliza no seu site, de forma clara, o preço total de cada produto, incluindo taxas e impostos, encargos com transporte, despesas postais de entrega ou quaisquer outros encargos que sejam aplicáveis. A Caetano Baviera Portugal, S.A. não se responsabilizará em caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial no preço de venda que conste do site.

A Caetano Baviera Portugal, S.A. disponibiliza no seu site as modalidades e meios de pagamento de cada produto. A saber: Multibanco, MB Way e Cartão de Crédito.

A fatura da encomenda será disponibilizada no momento da expedição da encomenda.

Informações sobre a Encomenda

Todos os produtos que se encontram no site da Caetano Baviera Portugal, S.A. estão disponíveis para encomenda, salvo rutura de stock. Em caso de rutura de stock ocorrida após o pagamento da encomenda, a Caetano Baviera Portugal, S.A. informará o Cliente e agendará uma nova entrega assim que o artigo estiver disponível ou reembolsará no prazo máximo de 14 dias a contar da data do conhecimento da indisponibilidade.

A encomenda apenas será processada após a confirmação do pagamento, sendo o Cliente informado da confirmação da mesma e da data estimada de entrega ou disponibilização na loja.

Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, são considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais, pelos quais não poderá a Caetano Baviera Portugal, S.A. ser responsabilizada.

Poderão ser devidos encargos suplementares pelo transporte do produto adquirido no site Caetano Baviera Portugal, S.A., os quais acrescem ao preço total dos produtos selecionados. O Cliente será informado destes encargos, sempre que aplicável, bem como do preço total, antes de confirmar o seu pedido e concluir a compra. A Caetano Baviera Portugal, S.A. reserva-se o direito de alterar os preços destes encargos a qualquer momento.

A Caetano Baviera Portugal, S.A. faz entregas dos produtos vendidos no site em Portugal Continental e arquipélagos da Madeira e Açores.

Direito de Livre Resolução do Contrato

O consumidor pode desvincular-se do contrato celebrado no prazo de 14 dias após a receção do produto – direito ao arrependimento – sem custos e sem necessidade de indicar motivo justificativo, nos termos do artigo 10.º e seguintes do DL n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

Para exercer este direito, deve declarar inequivocamente que pretende resolver o contrato e devolver o artigo completo, nas mesmas condições em que foi vendido, sem sinais de uso indevido e em bom estado.

Após o exercício do Direito de Livre Resolução do Contrato e receção do produto pela Caetano Baviera Portugal, S.A., o reembolso do valor pago pelo consumidor deverá ser efetuado no prazo de 14 dias através do mesmo meio de pagamento que foi utilizado na compra.

Garantia

Os produtos comercializados pela Caetano Baviera Portugal, S.A. no site estão abrangidos por uma garantia, de acordo com o disposto no Regime Jurídico da Venda e Garantia dos Bens de Consumo, aprovado pelo Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de abril.

Direitos de Propriedade Intelectual

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Marcas Registadas

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Idioma e Jurisdição Competente

Os presentes Termos e Condições e todos os contratos celebrados ao abrigo dos mesmos regem-se pela legislação portuguesa.

Qualquer conflito decorrente dos presentes Termos e Condições será interpretado de acordo com a legislação portuguesa.

Estes Termos e Condições foram atualizados pela última vez em 02 de janeiro de 2024.